Empresas do setor pesqueiro impactadas por instabilidades no comércio internacional e pela elevação das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros passam a contar com a possibilidade de acessar linhas de financiamento no âmbito do Plano Brasil Soberano.
A medida está prevista na Lei nº 15.473, sancionada em 22 de julho de 2026.
Plano Brasil Soberano para o setor pesqueiro
A legislação autoriza a oferta de crédito para empresas que enfrentam prejuízos provocados por fatores geopolíticos e pela adoção de tarifas comerciais mais elevadas.
Entre os segmentos contemplados estão os exportadores de produtos da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, além de seus derivados, subprodutos, resíduos com valor econômico e fornecedores.
Para solicitar o financiamento, a empresa precisa verificar se atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos para a linha de crédito, reunir a documentação exigida e procurar uma instituição financeira habilitada para operar o programa.
Em algumas modalidades, também é necessário consultar previamente a elegibilidade da empresa na plataforma do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O acesso é feito por meio do e-CNPJ e de uma conta Gov.br. Após a análise da documentação apresentada, a instituição financeira dará sequência ao processo de solicitação do financiamento.
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Entenda
O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (15) a imposição de uma nova rodada importa de uma tarifa de 25% obre produtos brasileiros.
A medida foi aprovada pelo presidente Donald Trump, após recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), e estabelece uma alíquota adicional de 25% para parte das exportações do Brasil.
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