O governo brasileiro criticou o início, nesta sexta-feira (4), das restrições impostas pela União Europeia (UE) à entrada de produtos de proteína animal do Brasil.
As medidas têm como base regras do bloco sobre o uso de antimicrobianos.
Restrições da UE
Segundo o governo, as negociações com as autoridades europeias continuam na tentativa de preservar o comércio entre os dois mercados. Desde a decisão da UE, anunciada em 12 de maio, representantes brasileiros afirmam ter mantido reuniões e tratativas técnicas com o bloco para tentar reverter as restrições.
Entre as medidas adotadas pelo Brasil está o envio de documentos e informações solicitados pelos europeus sobre os controles aplicados às cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel. O país também aceitou participar de uma auditoria nas cadeias de aves e mel.
A auditoria começou em 24 de agosto e termina nesta sexta-feira (4). Durante o trabalho, equipes brasileiras apresentam aos técnicos europeus os procedimentos de fiscalização e controle utilizados no sistema de defesa agropecuária nacional.
O governo brasileiro afirma que o sistema oficial de controle sanitário oferece garantias para a comercialização de produtos de origem animal e destaca que as exportações brasileiras chegam a mais de 150 países. O país também está entre os principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu.
As restrições atingem produtos que haviam sido incluídos em negociações de redução tarifária e de acesso ao mercado europeu no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia. Para o governo brasileiro, a retirada desses produtos do mercado pode reduzir parte dos benefícios comerciais previstos no acordo e afetar o equilíbrio das concessões negociadas entre os dois blocos.
O Brasil defende que a questão seja solucionada por meio das discussões técnicas em andamento e com base em critérios científicos. Caso não haja um acordo considerado satisfatório, o governo afirma que poderá recorrer aos mecanismos previstos na legislação brasileira, no acordo Mercosul-UE e nas regras do sistema multilateral de comércio.
