Diante dos constantes aumentos de diversos produtos nos últimos tempos, um projeto de lei complementar tem como objetivo dar um alívio para o bolso do brasileiro, isso porque visa frear o aumento no preço da cesta básica foi apresentado no Senado.
O projeto propõe considerar os produtos que compõem a cesta básica nacional como bens essenciais e indispensáveis (PLP 89/2022). A proposta, apresentada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), alteraria o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir para enfrentar o aumento dos preços das cestas básicas.
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Segundo o senador, a proposta ainda prevê a autorização aos estados de zerar a alíquota do ICMS sobre os alimentos que compõem a cesta básica, além da compensação integral aos estados, municípios e Distrito Federal pela perda de receita nos próximos quatro anos.
Fome no Brasil
Conforme pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional divulgada no último dia 8 de junho, cerca de 33,1 milhões de brasileiros passam fome, o que corresponde a cerca de 15,5% da população, um aumento significativo de 6% em relação ao mesmo estudo realizado em 2020.
“ É um absurdo que estejamos nessa situação oito anos após a Organização das Nações Unidas para Alimentação da Agricultura confirmar a saída do Brasil do Mapa da Fome”, explica o senador.
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A medida também propôs uma solução para a fonte de financiamento do sindicato, a saber, os dividendos (lucros) distribuídos ao país por meio da Petrobras.
“Sabemos que a inflação da carne, do leite, do feijão, do arroz, da farinha, dentre outros, decorre em grande medida da crise dos combustíveis. Então, nada mais justo do que usarmos os dividendos da Petrobras para arcar com a compensação aos estados e aos municípios”, ressalta o senador.
O projeto ainda aguarda a nomeação de um relator e não há data para sua apreciação.
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- Com informações da Agência Senado
