Foi publicado nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto com as regras do Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, o Desenrola Rural.
A medida visa a renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais, com até 96% de desconto, além de facilitar o acesso a novos créditos.
Desenrola Rural
O programa oferece condições especiais para renegociação e quitação de dívidas, buscando fortalecer a agricultura familiar e recuperar a adimplência dos produtores.
A iniciativa contempla operações de crédito contratadas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022, garantindo descontos expressivos para facilitar a regularização dos débitos.
As modalidades de desconto variam conforme a categoria da dívida: 96% para habitação e reforma habitacional; 90% para apoio inicial; 80% para fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; e 50% para cacau e recuperação ambiental. O pagamento deve ser realizado em parcela única, em até 30 dias após a atualização do saldo devedor.
Com validade até 31 de dezembro de 2025, o programa pode beneficiar mais de 943 mil pequenos produtores e assentados da reforma agrária, que acumulam um passivo superior a R$ 19,5 bilhões.
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A medida inclui dívidas em atraso há mais de um ano, abrangendo débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) e prejuízos nos fundos constitucionais de financiamento, no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), no Crédito Fundiário e no Crédito Instalação.
Além da renegociação, o programa permite que instituições financeiras concedam novos créditos rurais aos beneficiários, mesmo que tenham restrições em cadastros privados. Os agricultores enquadrados nos grupos A, A/C e B do Pronaf podem obter financiamento, desde que suas pendências nesses cadastros sejam inferiores a R$ 20 mil.
Clique e acesse o decreto na íntegra.
Como vai funcionar?
◼️Caso esteja inscrito na Dívida Ativa da União, é preciso acessar o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar as opções de pagamento.
◼️Caso a dívida seja do Pronaf ou de Crédito Fundiário é só procurar o banco ou instituição financeira para regularizar a situação.
◼️Caso a dívida seja de Crédito de Instalação, é preciso ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
◼️Caso tenha tiver alguma dificuldade, também é possível procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para ter auxílio.
