A Operação Fora do Mapa da Receita Estadual de Goiás investiga 73 empresas do agronegócio, suspeitas de sonegação de mais de R$ 500 milhões em impostos na fabricação e comercialização de alimentos para animais.
A ação foi realizada por auditoria fiscal da Coordenação do Agronegócio da Secretaria da Economia, que detectou que as empresas estariam obtendo benefícios fiscais.
Empresas do agronegócio suspeitas de sonegação de impostos
A investigação começou no início do ano, depois que a Receita Estadual fez uma vistoria em uma das empresas que teria simulado a produção de ração, entretanto, a máquina nunca tinha sido utilizada.
A partir daí, a Receita Estadual fez levantamento das empresas cadastradas como fabricantes de ração animal, revelando o crime. Boa parte das empresas investigadas são localizadas em Goiânia e Rio Verde.
Como funcionava o esquema
O esquema conseguia reduzir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e até conseguir a isenção do tributo, o que configura crime tributário.
Para operar a fraude fiscal, os empresários se cadastravam com dados falsos como fabricante de ração animal na Secretaria de Estado da Economia. Com as informações declaradas na Receita Estadual, o código dessa atividade possui o benefício fiscal de redução ou não pagamento do ICMS.
Sem o recolhimento devido de impostos, eles conseguiam oferecer a venda de grãos mais baratas aos produtores rurais, mas sem efetivamente ter operações de industrialização, ou seja, não processava o grão, transformando-o em ração.
A sonegação fiscal total ligada a esse tipo de fraude é estimada em mais de R$ 500 milhões em 2024. Segundo o levantamento, as empresas faturaram R$ 2 bilhões no período.
Um dos alvos da operação, é uma empresa localizada em Goiânia que apresentava características incompatíveis com seu faturamento, que chegou a R$ 220 milhões só em 2024.
O estabelecimento ocupava um espaço de apenas 200 metros quadrados e contava com uma única máquina de pequeno porte, que não estava em operação.
Penalidades
A Superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria de Economia, Gabriela Vitorino destaca que a operação além de recuperar os valores devidos ao Tesouro Estadual, coíbe práticas ilícitas que prejudicam a concorrência justa entre empresas.
Além de aplicar as normas vigentes para reaver o ICMS sonegado, a Receita Estadual aplicará as devidas multas e encaminhará o caso para investigação criminal por parte da Polícia Civil.
As empresas podem responder por falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária.
Alerta
A Receita Estadual alerta os produtores rurais a não negociarem com empresas suspeitas ou envolvidas em fraudes fiscais, mas priorizar a comercialização com empresas regulares.
A consulta de empresas registradas como fabricantes de ração animal é pública, podendo ser feita no site do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Próximos passos
Com o avanço das investigações, a Receita Estadual pretende aprofundar e ampliar a fiscalização no segmento alvo da Operação Fora do Mapa. A Secretaria da Economia reforça que denúncias sobre irregularidades fiscais podem ser feitas de forma anônima por meio de seus canais oficiais.
A operação terá continuidade em 2025, com novas seleções de empresas que apresentam os mesmos indícios de fraude e adoção dos procedimentos de auditoria cabíveis, além de encaminhamento à Polícia Civil e Ministério Público.
