Os pagamentos do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) para cerca de 149,5 mil beneficiários terão início em 7 de julho.
Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberará aproximadamente R$ 874,5 milhões para pescadores que já tiveram o benefício reconhecido e aguardavam apenas a autorização para receber os valores.
Seguro-Defeso
Os recursos serão depositados em parcela única e abrangem benefícios relacionados aos períodos de defeso anteriores a 2026.
O seguro-defeso é destinado aos pescadores artesanais que precisam interromper temporariamente a atividade durante o período de reprodução das espécies aquáticas. Nesse intervalo, conhecido como defeso, a pesca é proibida por normas ambientais com o objetivo de preservar os estoques pesqueiros e garantir a manutenção das espécies.
Enquanto a atividade permanece suspensa, os trabalhadores recebem o benefício como forma de assegurar a renda familiar.
Terão acesso ao pagamento os pescadores que apresentaram o pedido dentro do prazo legal, atenderam às exigências previstas e já tiveram a solicitação aprovada pelo INSS. De acordo com o instituto, faltava apenas a liberação dos recursos para que os valores fossem pagos.
A autorização ocorreu após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, a quitação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Os beneficiários podem verificar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Emprega Brasil. Já aqueles que ainda aguardam análise do pedido ou precisam resolver pendências devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS.
