O prazo para participação na chamada coleta complementar de informações termina em 30 de junho de 2026.
Seguro Defeso
A medida é obrigatória para a continuidade da análise do benefício. Quem não comparecer dentro do período estabelecido poderá ter o processo interrompido e, consequentemente, não ser habilitado ao pagamento.
Essa fase faz parte de uma força-tarefa executada pelo MTE em parceria com a Fundacentro, com atuação em 132 municípios dos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí.
O trabalho é realizado por equipes técnicas em campo, que aplicam entrevistas, questionários e fazem a verificação de dados com o objetivo de confirmar as informações declaradas pelos solicitantes e reduzir inconsistências no sistema.
Os pescadores que receberam notificação com a mensagem de que estão “aguardando fase presencial obrigatória” devem procurar os pontos de atendimento indicados pelo governo o quanto antes. As informações sobre locais e horários estão disponíveis nos canais oficiais do ministério.
Os dados mais recentes da operação mostram que já foram realizados mais de 666 mil atendimentos entre novembro de 2025 e junho de 2026. O Pará registra praticamente a totalidade das solicitações atendidas, enquanto Bahia, Amazonas e Piauí também ultrapassaram as metas iniciais de cobertura. O Maranhão, por outro lado, ainda concentra parte dos requerimentos pendentes, com milhares de pescadores próximos do prazo final.
A ação busca garantir maior segurança na concessão do benefício e assegurar que o Seguro-Defeso seja pago apenas aos profissionais que realmente atendem aos critérios estabelecidos.
