A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encomendou um estudo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apresenta os impactos da Reforma Tributária para a sociedade brasileira, que traçou cenários para os próximos 10 anos com alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário.
Entre outros pontos, o estudo traça um comparativo entre cenários com alíquotas padrão e diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide de forma não cumulativa, o que em tese torna mais perceptível o que pagamos de fato quando consumimos determinado produto ou serviço.
Reforma Tributária: taxas diferentes para o agro
O estudo concluiu que uma reforma tributária com alíquotas diferenciadas para o agronegócio pode gerar mais benefícios para a população, prevendo em 10 anos, menos inflação, menor perda de consumo da população, queda dos preços da cesta básica e melhor resultado do Produto Interno Bruno (PIB).
Foi realizado ainda, o comparativo com alíquotas padrão do IVA, de 25% e 30%, e percentuais diferenciados (com descontos) para o agro. Dos cenários analisados com alíquotas menores de IVA, o mais favorável traz um padrão de 25% e um imposto de 7,5% para o setor agropecuário.
Neste cenário, os resultados em uma década, são menor inflação, maior variação do PIB, maior queda de preços da cesta básica, menos perda de consumo, além de uma carga tributária mais baixa em relação ao PIB.
“O estudo demonstra que a adoção das alíquotas diferenciadas para o agro, produtos da cesta básica e demais atividades conduz a um cenário econômico melhor do que qualquer outro cenário sem diferenciação”, explica o material desenvolvido pela FGV.
Ainda de acordo com o estudo, “a adoção de uma alíquota diferenciada para o agro com isenção da cesta básica trará menores impactos aos preços de bens e serviços à população. O alimento ficará mais barato e a perda de consumo agregado será menor”.
A CNA alerta que é importante ter um tratamento diferenciado para o setor nos debates sobre a reforma tributária, com o objetivo de evitar ou diminuir impactos negativos sobre as populações mais vulneráveis.
Veja a íntegra do estudo.
Pontos da reforma tributária prioritários para o agro
Abaixo estão os pontos considerados prioritários para o agronegócio no texto da reforma tributária, que está sendo discutido no Senado:
- Ampliar a redução para 80% da alíquota padrão;
- Obrigar ao regime do IVA Dual produtores rurais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões;
- Revogar ou aperfeiçoar os Fundos Estaduais (Art. 19);
- Garantir imunidade do ITCMD sobre pequenas e médias propriedades rurais;
- Incluir bens de capital agropecuários na alíquota reduzida;
- Lei Complementar deverá definir os regimes diferenciados;
- Alíquotas reduzidas não podem gerar anulação de crédito;
- Garantir que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias;
- Imposto Seletivo não poder integrar a base de cálculo da CBS e IBS;
- Crédito presumido deve ser integral.
