Um conjunto de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional tem gerado preocupações entre órgãos ambientais por prever mudanças em normas relacionadas à conservação da biodiversidade, fiscalização ambiental e proteção de áreas naturais.
As propostas foram apresentadas e debatidas nesta semana por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Conjuntos de projetos de leis ambientais
Segundo os órgãos, os textos podem alterar instrumentos utilizados no combate ao desmatamento, flexibilizar regras de proteção para espécies da fauna e flora e modificar a classificação de áreas protegidas. Parte das propostas já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado, enquanto outra aguarda votação em plenário.
Entre os projetos apontados como mais sensíveis está o PL 364/2019. A proposta amplia mudanças na legislação sobre vegetação nativa e, de acordo com avaliações técnicas do setor ambiental, pode facilitar a supressão de áreas de vegetação não florestal em biomas como Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga. O texto passou por alterações durante sua tramitação e hoje possui alcance maior do que a proposta original.
Outro projeto que desperta atenção é o PL 5.900/2025, que trata de espécies com interesse econômico. A medida prevê que determinadas decisões relacionadas ao licenciamento ambiental, regularização, cultivo, transporte e reprodução dessas espécies dependam também de manifestação de órgãos ligados ao setor agropecuário.
Floresta Nacional
Também está em discussão o PL 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no sudoeste do Pará. A proposta prevê a conversão de parte da unidade de conservação em uma categoria com menor nível de restrição ambiental. Críticos da medida afirmam que a alteração reduz o grau de proteção da área e questionam a ausência de estudos técnicos e consultas públicas antes da mudança.
Representantes do setor ambiental defendem que as propostas podem comprometer avanços registrados nos últimos anos na redução do desmatamento e na preservação dos biomas brasileiros. Eles também alertam para possíveis reflexos econômicos, especialmente em atividades que dependem da estabilidade climática e da manutenção dos recursos naturais.
Os projetos continuam em tramitação no Congresso e ainda passarão por novas etapas de discussão antes de uma decisão definitiva.
