O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30) um pacote de leis que consolida políticas públicas para a agricultura familiar e cria medidas de incentivo à doação de alimentos.
Entre as medidas, está a formalização do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Plano Safra da agricultura familiar como políticas de Estado, garantindo que o crédito rural para esse segmento seja considerado uma política pública permanente.
Leis para o Plano Safra e agricultura familiar
Outra lei, derivada do PL 2708, prioriza municípios em situação de emergência ou calamidade no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Já a legislação originada do PL 2205/22 regulamenta o prazo de validade dos alimentos fornecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e amplia de 30% para 45% a participação da agricultura familiar nesse programa.
Além disso, uma quinta lei institui medidas de combate à perda e desperdício de alimentos, com a criação do “Selo Doador de Alimentos”, que reconhece iniciativas de doação e distribuição de alimentos no país.
Em seu discurso, Lula destacou que essas ações reforçam o compromisso do governo com a agricultura familiar, a segurança alimentar e a redução do desperdício, promovendo um modelo mais sustentável e inclusivo para a produção e distribuição de alimentos no Brasil.
Confira mais notícias do portal:
- Economia: População ocupada no agronegócio atinge 28,2 milhões de pessoas no 2º trimestre de 2025
- Agronegócio: Mais de 20 aeronaves marcam abertura do plantio de soja em Goiás; veja vídeo
