A Comissão de Agricultura do Senado aprovou nessa quarta-feira (6/03) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Proferti).
A proposta de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), concede benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no Brasil.
Produção nacional de fertilizantes
Conforme o projeto, empresas participantes do programa podem fazer investimentos, como adquirir máquinas e equipamentos ou materiais para construção para projetos de infraestrutura, com suspensão, alíquota zero ou isenção de tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI e imposto de importação.
A proposta também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa e a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre a Renda na fonte e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Remessas) para importação de serviços destinados ao programa.
Atualmente, a proposta é apoiada pelo setor de indústria de fertilizantes e membros do Executivo, como o ministro da Agricultura e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento.
Além disso, o Brasil ainda é considerado o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consume.
