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Senado aprova projeto que muda regras de cobrança do ITR

Projeto prevê mudanças no cálculo do imposto, regras para contestação de valores e não cobrança sobre áreas rurais invadidas.

Por Arieny Alves
Publicado em 13/08/2026 às 17:20
Senado aprova projeto que muda regras de cobrança do ITR

Foto: Envato

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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei 1.648/2024, que propõe mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Entre as alterações previstas está a possibilidade de considerar, no cálculo do imposto, a autodeclaração do proprietário sobre a área efetivamente aproveitável do imóvel rural. A medida modifica dispositivos da Lei nº 9.393/1996.

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Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Imposto de propriedade rural
A proposta determina a não incidência do ITR durante o período em que o proprietário estiver impedido. Foto: Envato

O texto também estabelece critérios para situações em que houver diferença entre o Valor da Terra Nua (VTN) declarado pelo contribuinte e aquele utilizado pela Receita Federal.

Atualmente, essa divergência pode resultar na revisão do valor do imposto, procedimento que é apontado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como fonte de insegurança para os produtores.

Outra mudança prevista no projeto trata de imóveis rurais que tenham sido invadidos. A proposta determina a não incidência do ITR durante o período em que o proprietário estiver impedido de exercer a disponibilidade econômica sobre a área.

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Propriedade rural
O cadastro de propriedades rurais junto à Agrodefesa é uma medida obrigatória no estado. Foto: Envato

A CNA participou das discussões sobre o projeto durante audiência pública realizada no Senado. Para a entidade, as mudanças podem ampliar a transparência dos processos de fiscalização e estabelecer critérios mais claros para a cobrança do imposto.

De autoria do senador Jayme Campos (MT), o projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados antes de eventual aprovação definitiva.

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Tags: ITRprodutores ruraisprojeto de leiSenado

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