O Ministério da Pesca e Aquicultura abriu consulta pública para discutir uma proposta que define quais profissionais poderão atuar como técnicos responsáveis em embarcações de pesca da produção primária.
De acordo com a norma, o texto ficará disponível para contribuições na plataforma Brasil Participativo a partir de 26 de março, conforme retificação divulgada no Diário Oficial da União.
Responsáveis em embarcações de pesca da produção primária
Os interessados terão prazo de até 45 dias para enviar sugestões e manifestações. A proposta trata da habilitação de profissionais com formação e conhecimento relacionados à gestão de riscos na cadeia de alimentos, especialmente quando há manipulação de produtos de origem animal, como o pescado.
Esse tipo de conteúdo integra a formação acadêmica de diversas áreas ligadas à produção e ao controle de alimentos.
Entre as atribuições previstas para o técnico responsável nas embarcações estão o treinamento da tripulação, a elaboração e implantação do Programa de Autocontrole (PAC) e o acompanhamento contínuo das medidas adotadas. O profissional também deverá verificar o cumprimento das normas durante todo o período de validade da certificação oficial da embarcação.
Segundo o ministério, as medidas têm como objetivo reduzir riscos de contaminação do pescado destinado às indústrias que operam sob inspeção sanitária oficial.
A iniciativa também busca ajustar um ponto regulatório da Portaria nº 310, de 2020, posteriormente modificada por norma publicada em 2023, que trata do controle higiênico-sanitário nas embarcações da cadeia produtiva do pescado.
A portaria de 2020 estabelece a obrigatoriedade de um técnico responsável nas embarcações de pesca, mas não detalha quais formações profissionais podem assumir essa função. A nova proposta pretende justamente especificar esse perfil.
O ministério destaca que a consulta pública permite a participação de diferentes categorias profissionais envolvidas na cadeia produtiva do pescado, com o objetivo de aperfeiçoar a regulamentação antes da publicação definitiva da norma.
