Plano Safra 2023/24: veja regras e entidades que vão operar equalização de juros

O Ministério da Fazenda publicou, na manhã desta segunda-feira (10/7), a Portaria Nº 695, que autoriza o pagamento de equalização de taxas e juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/24.

De acordo com o documento, divulgado no Diário Oficial da União, 21 instituições estão autorizadas a operar os recursos com taxas iguais a do Tesouro Nacional.

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Conforme previsto, a medida vale para financiamentos rurais concedidos no ano agrícola compreendido entre 3 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024.

A Portaria ainda define que a Média dos Saldos Diários (MSD) dos financiamentos rurais concedidos pelas instituições financeiras não poderá exceder os limites equalizáveis que correspondem à Agricultura Empresarial e à Agricultura Familiar.

Além disso, não caberá pagamento de equalização sobre a MSD das operações de crédito rural com incidência de fator de ponderação para fins de cumprimento de exigibilidade de recursos da poupança rural.

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Plano Safra: lista de instituições financeiras que vão operar equalização de juros

1. Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS – Badesul;
2. Banco do Brasil S.A. – Banco do Brasil;
3. Banco John Deere S.A. – Banco John Deere;
4. Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul;
5. Banco da Amazônia S.A. – Basa;
6. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG;
7. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;
8. Banco Bradesco S.A. – Bradesco;
9. Banco de Brasília S.A. – BRB;
10. Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE;
11. Caixa Econômica Federal – Caixa;
12. Banco CNH Industrial Capital S.A. – CNH Industrial;
13. Credialiança Cooperativa de Crédito Rural – Credialiança;
14. Credicoamo Crédito Rural Cooperativo – Credicoamo;
15. Credisis – Central de Cooperativas de Crédito LTDA. – Credisis;
16. Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia – Cresol Confederação;
17. Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. – Desenbahia;
18. Banco de Lage Landen Brasil S.A. – Banco DLL;
19. Primacredi Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste – Primacredi;
20. Banco Cooperativo Sicoob S.A. – Sicoob;
21. Banco Cooperativo Sicredi S.A. – Sicredi.

Clique e confira a Portaria Nº 695, de 7 de julho de 2023, que trata sobre a equalização de juros do Plano Safra 2023/24