O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (12) a relação de produtos brasileiros impactados pelas tarifas adicionais anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, como parte das medidas do Plano Brasil Soberano para mitigar os efeitos econômicos da elevação unilateral de impostos sobre importações.
A lista inclui 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), divididos em duas categorias. A primeira abrange 9.075 códigos, que serão automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações aos EUA.
Já a segunda lista reúne 702 códigos, cujo acesso às linhas de crédito depende da apresentação, pelo exportador, de autodeclaração sobre vendas efetivamente afetadas pelas tarifas.
Brasil Soberano
O plano disponibiliza R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para financiamento com taxas reduzidas.
Empresas com ao menos 5% do faturamento derivado das exportações impactadas entre julho de 2024 e junho de 2025 terão prioridade. Para exportadores com participação inferior a 5%, o BNDES oferece mais R$ 10 bilhões a juros abaixo do mercado.
O acesso ao crédito exige regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação não podem se beneficiar, exceto mediante plano de recuperação aprovado judicialmente.
As linhas de financiamento abrangem capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos para adaptação da produção, inovação tecnológica e fortalecimento da cadeia produtiva. O prazo das operações varia de 60 a 120 meses, com carência de 12 a 24 meses.
O valor máximo para aquisição de bens de capital e investimentos é de R$ 150 milhões por mutuário. Para capital de giro, grandes empresas podem financiar até R$ 200 milhões, enquanto médias, pequenas e microempresas têm limite de R$ 35 milhões.
O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, busca proteger exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos estratégicos diante do aumento de tarifas, que pode chegar a 50% sobre produtos brasileiros. As medidas se estruturam em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
Confira a tabela de produtos, clicando no link.
