Um decreto presidencial assinado nesta terça-feira (28) autoriza a aplicação imediata do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no Brasil.
Com isso, o tratado passa a ter efeito a partir de 1º de maio, abrindo caminho para mudanças nas regras de comércio entre os dois blocos.
Acordo entre Mercosul e União Europeia
A medida permite a redução gradual de tarifas e amplia o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. Já no início da vigência, mais de 5 mil itens deixam de pagar imposto de importação na União Europeia, o que representa cerca de metade das tarifas atualmente aplicadas.
O acordo envolve um mercado que soma cerca de 450 milhões de consumidores na Europa e, considerando os países do Mercosul, forma uma área econômica com aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado estimado em US$ 22 trilhões.
Durante a cerimônia, representantes da área econômica destacaram que o texto passou por ajustes recentes, com inclusão de mecanismos de proteção para setores industriais. Entre eles, está a possibilidade de rever prazos de redução tarifária em situações de aumento expressivo das importações, com impacto no mercado interno.
Além da ampliação do comércio, a abertura tende a facilitar a entrada de tecnologias e equipamentos importados, o que pode influenciar a modernização de setores produtivos e a competitividade da indústria nacional.
Acordos comerciais
Na mesma agenda, foram encaminhados ao Congresso Nacional outros acordos comerciais firmados pelo Mercosul, incluindo tratativas com Singapura e com países da Associação Europeia de Livre Comércio, bloco que reúne Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.
O acordo com Singapura prevê eliminação total de tarifas para exportações do Mercosul naquele mercado, enquanto o tratado com a EFTA amplia o acesso a economias com alto poder de consumo e forte presença tecnológica. Ambos incluem regras voltadas a áreas como serviços, investimentos, comércio digital e compras governamentais, ampliando o escopo das relações comerciais brasileiras.
