O requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07) foi aprovado, na última quarta-feira (24/5) pela Câmara dos Deputados com 324 votos a favor e 131 contra.
Após a aprovação do regime de urgência, o texto do projeto pode ser votado diretamente em plenário na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, seguirá para análise no Senado. Caso o projeto também seja aprovado pelo Senado, será encaminhado para a sanção ou veto presidencial.
Mas o que significa o Marco temporal na demarcação de terras indígenas, em tese?
▪️ Tanto o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quanto a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) estão centrados na aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
▪️ O projeto propõe que apenas as terras indígenas que já eram ocupadas tradicionalmente pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, sejam oficialmente reservadas para eles.
▪️ De forma geral, tanto o texto legislativo quanto a ação judicial buscam definir os parâmetros temporais para a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas.
▪️ Na prática, essa tese permite a possibilidade de expulsão de indígenas das terras que atualmente ocupam, caso não seja comprovado que estavam presentes nessas áreas antes de 1988.
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▪️ Isso ocorre sem levar em consideração os povos indígenas que foram previamente expulsos ou forçados a deixar suas terras de origem.
▪️ Com a implementação do marco temporal, processos históricos de demarcação de terras indígenas, que frequentemente se estendem por anos, poderão ser suspensos.
Repercurssão
O deputado Zé Trovão (PL-SC) argumentou que a proposta reduziria os conflitos no campo.
“É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.
O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta, destacando sua importância para o Brasil, o Parlamento e a paz no campo.
Segundo ele, o cenário atual gera insegurança jurídica e permite que grupos indígenas usem “autodeclarações” para reivindicar a criação de reservas indígenas.
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) liderou a oposição ao projeto, acompanhada por outros parlamentares do Psol que exibiram cartazes contrários à proposta durante seus discursos.
Xakriabá argumentou que a votação do marco temporal representa um retrocesso, interferindo em um assunto que já está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e violando os direitos dos povos originários.
“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a votação da urgência, destacando que essa pauta pode resultar em sérios retrocessos nos direitos e conquistas dos povos historicamente discriminados.
