O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) deve ter recursos de R$ 964,5 milhões em 2024, segundo relatório final do Orçamento da União (PLN 29/2023), aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (22). O texto segue para sanção presidencial.
Durante a tramitação do relatório, o orçamento passou por diversas reduções. O valor da proposta inicial do governo era de R$ 1,06 bilhão (quantidade que foi liberada também em 2023), menos da metade do orientado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de R$ 2 bilhões. Além disso, é um terço menor que o solicitado pelo setor produtivo, que seria de R$ 3 bilhões.
Recursos seguro rural 2024
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia solicitado por meio de ofício, a garantia para o programa de seguro rural de aprovação de R$ 3 bilhões no orçamento anual de 2024. O documento foi encaminhado aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A justificativa do pedido para essa suplementação foi a importância do programa para mitigar os riscos climáticos enfrentados pelos produtores rurais e incentivar a contratação de seguros agrícolas.
Em 2021, com o orçamento de R$ 1,15 bilhão, foram segurados mais de 14 milhões de hectares. Já em 2022, com R$ 1,09 bilhão, apenas 7,13 milhões de hectares foram segurados, por conta da alta de custos e alta sinistralidade. Entre os dois períodos, houve uma redução de 35% no número de produtores que acessaram a política pública.
Há algum tempo, o volume de recursos do PSR não tem sido suficiente para atender à demanda crescente e aos desafios enfrentados pelo setor. Os prejuízos que o clima tem causado, reforçam o papel do seguro rural na manutenção da agropecuária brasileira e na redução de renegociações de dívidas. Em 2022, as seguradoras pagaram mais de R$ 10 bilhões em indenizações.
As alterações na temperatura média e nos índices de chuvas provocadas pelo fenômeno El Niño, secas ou chuvas intensas, tem demandado maior volume de recursos, por isso de acordo com a CNA, seriam necessários os R$ 3 bilhões para cobrir uma área de aproximadamente 14 milhões de hectares, assim como foi em 2021.
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Estabilidade de recursos
A expectativa é que os valores destinados ao PSR em 2024, mesmo que sejam insuficientes, não sofram novos cortes como aconteceu neste ano, visto que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente, inclui trecho que proíbe contingenciamentos na verba do seguro rural, mas isso depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mercado de seguro rural
Segundo o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, há três pontos necessários para o desenvolvimento do mercado de seguro rural e o primeiro é que deve ser priorizado como uma política de estado, com volume de recursos previsível e em volume adequado para atendimento ao PSR.
“Subvencionar o seguro rural é prezar pela sustentabilidade econômica do setor, pelos empregos e renda que ele gera e, mais do que isso, prezar pela segurança alimentar do país. Não podemos iniciar as incertezas no ambiente de negócios já com o volume de recursos para subvenção. O primeiro a garantir estabilidade e o serviço social que o seguro presta deve ser o Estado”, afirma.
Segundo é preciso um aprimoramento regulatório em benefício da diversificação das fontes de recursos para subvenção, na adequada regulamentação do fundo de catástrofe e, principalmente, da segurança jurídica do mercado.
Por último, Silva destacou a priorização tecnológica do uso de dados visando a previsibilidade setorial que, que segundo ele pode contribuir com o desenvolvimento de novos modelos e produtos de seguro, permitir uma maior precificação e indexação dos produtos já existentes, para redução de custos e sustentabilidade do mercado de seguro.
