Diante do aumento dos riscos climáticos e da elevação dos custos do crédito rural, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a atuação no Congresso para assegurar a continuidade de políticas consideradas fundamentais ao setor.
A mobilização ocorreu durante a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2025, que estabelece as diretrizes do Orçamento da União para 2026.
Elevação dos custos do crédito rural
O trabalho articulado da bancada resultou na aprovação, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório que impede o contingenciamento de recursos destinados ao seguro rural, à defesa agropecuária e às ações de pesquisa e extensão no campo. A decisão, tomada na quarta-feira (3), busca garantir maior previsibilidade financeira aos produtores na preparação da próxima safra.
A manutenção dessas salvaguardas foi confirmada nesta quinta-feira (4), com a aprovação simbólica do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pelo Congresso Nacional.
Para a FPA, o resultado fortalece instrumentos essenciais à sustentabilidade e à competitividade da agropecuária brasileira, especialmente diante dos impactos causados por cortes orçamentários registrados nos últimos anos.
Dados de 2024 ilustram essa preocupação. Embora o setor tenha solicitado R$ 2,1 bilhões para o Programa de Seguro Rural, o valor autorizado na Lei Orçamentária Anual foi de R$ 964,5 milhões.
Após os bloqueios orçamentários, o montante efetivamente disponível caiu para R$ 820,2 milhões, o que representou menos de 60% da necessidade apontada e reduziu o alcance do programa em todo o país.
Segundo a FPA, a preservação dessas áreas só foi possível graças a uma articulação técnica e política envolvendo os principais líderes do colegiado, como o presidente Pedro Lupion (Republicanos-PR), o vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Tião Medeiros (PP-PR), além de outros parlamentares que atuaram diretamente no processo.
A bancada encaminhou ofício aos integrantes da CMO destacando a urgência de evitar novos bloqueios nos recursos do seguro rural e defendendo a previsibilidade orçamentária como condição indispensável para o planejamento das atividades no campo. O posicionamento foi reforçado pelo histórico recente de perdas e pela recorrência de eventos climáticos adversos.
