A aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pelo Senado Federal é vista pelo setor agropecuário como um passo importante para fortalecer a cadeia produtiva do cacau no Brasil e dar mais clareza ao consumidor.
A proposta foi analisada novamente pelos senadores na quarta-feira (15), após alterações feitas na Câmara dos Deputados, e agora aguarda sanção presidencial.
Cadeia produtiva do cacau
O texto determina que produtos comercializados como chocolate ou cacau em pó informem de forma objetiva o percentual de cacau presente na composição. A medida busca reduzir dúvidas na identificação dos produtos e estabelecer critérios mais definidos para o mercado.
Entre os pontos centrais, o projeto fixa limites mínimos para diferentes categorias. O chocolate deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, enquanto o chocolate ao leite terá exigência mínima de 25%. A proposta também traz definições para outros tipos, como o chocolate branco, contribuindo para organizar melhor a classificação dos itens disponíveis ao consumidor.
Além disso, a legislação prevê que o Poder Executivo regulamente aspectos complementares, como características específicas e parâmetros para ingredientes adicionais, respeitando os percentuais mínimos estabelecidos.
Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida contribui para valorizar a produção nacional e dar maior transparência às relações de consumo.
Para a assessoria técnica da Comissão Nacional de Fruticultura da entidade, a iniciativa aproxima o consumidor das características reais dos produtos e reforça o papel do cacau como matéria-prima relevante para o setor.
