Uma força-tarefa governamental pode ser criada para destravar as demarcações de terras indígenas. A decisão ocorreu na tarde dessa quinta-feira (25) no Palácio do Planalto, após a visita de um grupo de 40 lideranças indígenas de todas as regiões do país que participam da 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do Brasil.
A reunião ocorreu também após a realização de mais uma marcha, que reuniu milhares de indígenas. Eles ainda percorreram em caminhada toda a área central da cidade até a Praça dos Três Poderes.
Força-terra de demarcações de terra
A força-tarefa para as demarcações de terra pode acontecer com o intuito de destravar os processos pendentes de homologação presidencial. Conforme o governo, a prioridade são quatro áreas, pois havia expectativa que essas homologações tivessem sido assinadas na semana passada pelo presidente, mas o governo suspendeu a decisão por problemas de ocupação não-indígena em algumas dessas terras.
As terras pendentes têm longo histórico de disputa pela demarcação. Sendo elas: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.
“São problemas políticos que também precisam ser enfrentados. Não se pode assinar as homologações desconsiderando toda a ocupação não-indígena que há hoje dentro desse território”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Na ocasião, essa força-tarefa será coordenada pela ministra, juntamente com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Advocacia Geral da União (AGU), além da própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
De acordo com o governo, os processos das duas áreas em Santa Catarina foram travado devido uma decisão da semana passada do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou conciliação em ações que tentam aplicar a tese do marco temporal.
Previsão de demarcações
As áreas na Paraíba e Alagoas já registram a presença de pequenos agricultores e o governo espera obter uma solução para o reassentamento dessas famílias antes de prosseguir com a demarcação.
“A nosso ver, não há nenhum impedimento legal. O que há é um impedimento político, que esperamos que seja sanado, com essa força-tarefa, que é uma cobrança do movimento indígena, inclusive, para que se consiga, de fato, destravar as demarcações de terras. Não só das quatro terras, não só das 25 terras com portarias declaratórias [já assinadas], mas, sim, para que, de uma vez por todas, consigamos superar a política de demarcação de terras indígenas no país”, destacou Dinamam Tuxá, um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Em contrapartida, desde a implementação do Marco Temporal, as entidades ligadas ao agronegócio se manifestaram contrárias à decisão de derrubar da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, pois segundo eles podem prejudicar o setor.
Por sua vez, o presidente da bancada da Frente Parlamentar da agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), se posicionou sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que visa assegurar o reconhecimento da alidade constitucional do Marco Temporal, no qual o ministro suspendeu todas as ações que contestavam essa validade, mantendo cara a definição prevista na lei.
“Eu achei uma sinalização muito positiva. Gostei porque deixa muito claro que o nosso trabalho é válido, reconhece a legislação aprovada, a legislação que está vigente. O próprio ministro Fachin descumpriu a legislação quando tomou aquela decisão lá no Paraná (no caso de Guaíra) e ignorou por completo a lei aprovada pelo Congresso Nacional. E o que o ministro Gilmar Mendes fez foi justamente botar a bola no chão e falar, peraí, vamos organizar esse jogo aqui, quero ouvir todas as partes e traçar o caminho correto.”
Para a FPA, o marco temporal não retira os direitos de indígenas, “apenas garante um critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade”.
Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), alega que o marco temporal pode acarretar consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol de milhares de produtores rurais em todo o país.
