A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) um projeto de lei (PL) que define punições para invasores de terras. Ao todo, o PL teve 336 votos favoráveis e 120 contrários.
O texto estabelece penalidades administrativas e outras restrições contra ocupantes e invasores de propriedades rurais, por um período de oito anos.
Punições para invasores de terras
Entre as punições, estão a perda de auxílios do governo, a inscrição em concursos públicos e até mesmo o impedimento de nomeações em cargos públicos.
“Aquele que for beneficiário de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo Federal, tenha contratos com o poder público federal, tenha cargo público efetivo ou comissionado, este será desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa. As penalidades estarão valendo para pessoas durante atos de invasões de terras, ou que forem condenadas pela prática”, alega o da proposta.
Além disso o projeto ainda define o impedimento em participar do Programa Nacional de Reforma, sob pena de exclusão caso a pessoa esteja cadastrada.
Para o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto traz algo que “é óbvio”, criminoso ser tratado como criminoso.
‘”O tecido social demanda o cumprimento das obrigações mínimas e não há nada mais básico do que o cumprimento do ordenamento penal brasileiro”, explicou.
Já por outro lado, a proposta foi duramente criticada por deputados da base do governo. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdob-RJ). o projeto é inconstitucional, pois estimula a violência, estimula a violação de direitos e o sequestro de benefícios.
“Esse projeto busca criminalizar um movimento social absolutamente legítimo, que representa trabalhadores que querem produzir, que querem trabalhar”, afirmou.
Devido a isso, os deputados ainda analisarão possíveis alterações à proposta nesta quarta-feira (22).
